Tag: lei

GNR com ordens para multar quem não tiver os terrenos limpos!

Está na lei e a GNR avisa que, em caso de falta de limpeza das matas, irá mesmo multar. O apelo do Presidente da República para que o prazo fosse prolongado não foi aceite pelo Governo, pelo que, a partir de quinta-feira, quem não tiver os terrenos limpos poderá ter uma coima para pagar. “O …

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A lei que permite a rescisão de contratos sem penalização!

Ao fazer um contrato de telecomunicações normalmente é exigida ao cliente uma fidelização de dois anos. Mas em dois anos podem acontecer muitos imprevistos. E quando o cliente tenta terminar o contrato, a resposta é “Não”. Mas felizmente há uma lei que a maioria das pessoas desconhece, que transforma esse “não” num “sim”! O Contas-Poupança …

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Sabes quando deves usar o triângulo de sinalização? E como? Tens a certeza? É importante que saibas!

Toda a gente deve saber (ou devia) que o triângulo de segurança é um item obrigatório em todos os carros, mas a grande falha é que nem todas as pessoas sabem como utilizá-lo da forma correcta. O triângulo deve ser usado quando o veículo estiver impossibilitado de andar e é fundamental para avisar os outros …

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Concessionárias não podem fiscalizar o estacionamento indevido! Informa a ANSR!

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária informou esta sexta-feira que nenhuma empresa concessionária do estacionamento na via pública pode fiscalizar os estacionamentos indevidos. A informação foi dada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ANSR à Lusa a propósito da polémica gerada em torno dos avisos que a concessionária de estacionamento do Porto passa aos automobilistas, …

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Tem cuidado com as novas multas! Algo que sempre fizeste agora pode sair bem caro!

Isto que muitas pessoas sempre tiveram o hábito de fazer no dia-a-dia, agora pode dar direito a uma multa de 45 a 4500 euros. Cuspir para o chão, passeios ou outros espaços públicos, urinar ou defecar na rua ou noutros locais não previstos para o efeito, sacudir ou bater cobertores, capachos, esteirões, tapetes, alcatifas, roupas …

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Escrever mensagens enquanto está a caminhar poderá dar prisão!

Os vídeos de acidentes bizarros, cómicos ou mesmo graves provocados por alguém que se distraiu a escrever uma mensagem no telemóvel já se tornaram comuns, mas uma legisladora norte-americana quer acabar com o problema.

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