Toda a verdade que as seguradoras tentam esconder e não querem que tu saibas!

As seguradoras não querem que tu saibas, mas nós queremos! Por isso conhece a realidade, e partilha com o máximo de pessoas possível!

Talvez nunca te tenha acontecido. Mas, já deves ter ouvido alguém a comentar que a companhia de seguros não quer pagar o valor de reparação do teu veículo por este ultrapassar o valor venal do mesmo, isto é, o valor de mercado. E que as seguradoras têm todas a mesma forma de actuar. Como é do conhecimento geral, existem muitos veículos a circular nas nossas estradas que nem valor comercial têm.

É normal que isto aconteça, as companhias de seguros tentam tudo para que o valor de indemnização seja sempre o menor possível. Baseando-se na falta de informação e por vezes na falta de preparação dos lesados.

Se sofreste um acidente de viação e não tiveste culpa, este artigo foi feito a pensar em ti, e para que saibas como reclamar os teus direitos.

A falta de informação acerca deste assunto, acaba por impedir que seja feita a devida justiça e, na maioria das vezes, conduz à aceitação do que é dito e estipulado pela companhia de seguros.

Lembre-se do seguinte, o seu carro, seja ele qual for, tenha ele o valor que tiver, preenche-lhe as sua necessidades, pelo que para si, deixa de ser um bem transacionável. Assim, é legítimo dizer que o seu automóvel vale o que o mercado estiver disposto a pagar por ele.

Não esqueças o seguinte facto: “Um veículo usado fica desvalorizado e vale pouco dinheiro, mas, mesmo assim, pode satisfazer as necessidades do dono, enquanto a quantia, por vezes irrisória, referente ao valor comercial, pode não reconstituir a situação que o lesado teria se não fosse o dano.”

O Supremo Tribunal de Justiça, no acórdão de 5 de Julho de 2007, in Colectânea de Jurisprudência, apreciou, com força de caso julgado, uma concreta situação de facto, cujo sumario se transcreve:

“I- A privação do uso de veículo automóvel em consequência de danos sofridos em acidente de trânsito, constitui, só por si, um dano patrimonial indemnizável.

II- Esse dano é avaliável em dinheiro, sendo a medida do dano definida pelo valor que tem no comércio a utilização desse veículo, durante o período em que o dono está dele privado.

III- A reposição natural só será inadequada quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado, que deve ser reconstituído, e o custo da reposição natural que o lesante terá que suportar.

IV- Este princípio não pode redundar em benefício do lesante para não restituir o lesado à situação que existiria se não se tivesse verificado a lesão.

V- Não basta a simples onerosidade da reparação para afastar a reconstituição in natura. A restauração natural só é de afastar quando constitua um encargo desmedido e desajustado.

VI- Um veículo usado fica desvalorizado e vale pouco dinheiro, mas, mesmo assim, pode satisfazer as necessidades do dono, enquanto a quantia, por vezes irrisória, referente ao valor comercial, pode não reconstituir a situação que o lesado teria se não fosse o dano.”

Existem algumas empresas no mercado que dispõem de ferramentas que estabelecem cotações de carros usados e esta é uma das informações que vai necessitar quando se vir forçado a recorrer aos meios judiciais. Sim, porque a resolução por valor venal resolve-se em tribunal, nunca se consegue resolver ao telefone com a companhia de seguros.

Nas notas seguintes, vamos explicar de uma forma simples, de como deverás proceder, para que no futuro a resolução dos conflitos seja mais fácil e mais favorável.

Para acidentes de viação sem feridos e sem culpa no sinistro, o condutor deverá proceder da seguinte forma:

O QUE FAZER NO LOCAL DO ACIDENTE

Desligar imediatamente o motor, pois nestas situações, pode existir o risco de incêndio ou derrame de óleo ou gasolina. Depois, ligar directamente para os bombeiros ou autoridade policial, ainda que não hajam feridos, referindo que é necessário chamar os bombeiros ao local.

De seguida, verificar se existem feridos e chamar as unidades de emergência médica e as autoridades policiais.

Sinalizar correctamente o local, colocando o triângulo à distância de 30 metros da última viatura, vestir o colete reflector e tomar as previdências de segurança necessárias para com os restantes ocupantes da viatura.

De seguida há que identificar o culpado e não deixar alterar a posição dos veículos, seja porque motivo for. Se tiver um telemóvel com máquina fotográfica, fotografe o acidente de vários ângulos.

Sempre que possível obter os elementos de identificação de todos os intervenientes, condutor, veículo e testemunhas factuais independentemente de já terem sido chamadas as autoridades policiais, alguns condutores depois de restabelecidos do susto inicial fogem.

Caso o condutor assuma a culpa acidente, preencha a declaração amigável, responde corretamente às perguntas que a declaração amigável tem no meio e de verificar se o outro interveniente do acidente também o fez. É importante assinalar no fundo da mesma o número de questões que ambos os intervenientes responderam. Se possível, no campo disponível às observações, conseguir uma confissão de culpa do condutor culpado.

Uma vez preenchida a declaração amigável, solicita os documentos da viatura e a carta verde do culpado para ter a certeza que todos os dados estão correctos. À mínima dúvida chama a policia para tomar conta da ocorrência. Nunca facilites nesta fase do processo, pois pode sair-te bem caro no futuro.

PROCESSO PARA REPARAÇÃO

No processo para reparação, estão englobadas todas as fases que o condutor deve ter em atenção, para tudo se desenrole sem grandes complicações. Assim, neste processo deve seguir a seguinte metodologia:

  • Pedido do serviço de assistência em viagem;
  • Pedido de reboque;
  •  Informar a oficina que vai receber o seu carro;
  • Solicitação do recibo do reboque;
  • Participação do sinistro à companhia de seguros;
  • Pedido de peritagem;
  • Pedido de viatura de substituição;
  • Aguardar a posição da companhia de seguros;

Tendo em conta a metodologia, o primeiro ponto é, efectuar o pedido de assistência em viagem, previsto nas coberturas da sua apólice de seguro.

Assim, se o teu carro está muito danificado ao ponto de não poder circular, pedea assistência em viagem. No momento em que o estás a fazer, solicita o serviço de um reboque e pede um táxi para te transportar para casa ou para a oficina.

Assim, que o reboque chegar, informa para que oficina é que a tua viatura deverá ser transportada. Solicita sempre ao serviço de reboque o recibo desse serviço. Existem alguns condutores que têm a dúvida se podem enviar a viatura para uma oficina independentes. Podem enviar a viatura para a oficina que quiserem.

Depois de concluído este processo, tens de fazer a participação à Companhia de seguros e para isso tem de o fazer no prazo de 8 (oito) dias.

Após efectuada a participação à companhia seguros, o teu carro vai ter de ser submetido a uma peritagem e posterior orçamentação da reparação.

Atenção! Se verificares que tempo que decorre da participação à companhia de seguros e a peritagem é muito demorado, entra em contacto com a companhia de seguros por fax ou por email, relatando o sucedido e informando que vai alugar uma viatura de substituição. Assim, o processo começa a ficar registado por escrito e a companhia sob a ameaça do aluguer de uma viatura de substituição, acelera os processos quase que de imediato.

Quanto à viatura de substituição, Solicita mesmo a viatura de substituição, liga para a companhia de seguros e pede uma relação dos rent-a-car que a companhia costuma a usar.

PROCEDIMENTOS SEGUINTES

Não havendo entendimento entre as partes quanto aos valores a indemnizar, o processo terá forçosamente que ir para as malhas dos tribunais. Assim, é muito importante estar munido de provas, porque mais tarde utilizar como peça de prova em tribunal.

É importante que o condutor tenha na sua posse, todas as comunicações que estabeleceu com a companhia de seguros, para isso é fundamental que o faça sempre por fax, email ou se ao balcão da companhia solicite um documento carimbado e assinado pelo funcionário que o atendeu.

Esse documento deverá constar o assunto que lá foi tratar. Depois, todas as facturas de despesas com transporte, digo todas, são todas (exemplo: se o teu carro te permitia levar os filhos para a escola e levar o cônjuge para o trabalho, ir para o teu local de trabalho, então vais ter de ter factura dos transportes que utilizaste para esses fins, ida e volta), isto é, tudo o que necessitares  para repor a rotina natural da tua mobilidade familiar e profissional e que fazia com o seu veículo. Juntar também as factura relativas ao aluguer da viatura de substituição, despesas de comunicações (exemplo: envio de fax’s).

OUTROS DANOS

Se em resultado do acidente o condutor tiver tido danos em acessórios como computadores, óculos,  telemóveis ou outra coisa qualquer que estivesse a transportar no momento do acidente, não te esqueças de registar esses danos se possível, no momento em que a policia está a fazer o levantamento dos danos, mas, caso não seja possível, fá-lo à posteriori, juntando as facturas dos equipamentos e se não as tiveres pedir às empresas facturas proformas de equipamentos iguais.

Depois pede a substituição natural dos mesmos. A companhia de seguros é obrigada a indemnizar os danos nesses equipamentos.

Uma vez, reunidos todos os elementos de prova, estes serão apresentados em tribunal, onde será solicitada a sua reposição natural dos outros danos, a pagamento da reparação da viatura ou indemnização adequada, o pagamento de todas as facturas apresentadas e os respectivos juros.

Assim, quantos mais anos passarem para a resolução do processo, mais juros se somam. Depois, existe a situação de o concessionário oficial da marca dar o carro como irrecuperável. Neste caso, podes sempre procurar orçamentos mais baixos que se situem no valor de mercado do seu carro.

O NATURAL COMPORTAMENTO DA COMPANHIA DE SEGUROS

Independentemente da obtenção de orçamentos mais baixos, a seguradora não vai querer assumir os valores envolvidos, pois é mais vantajoso dar o teu carro como perda total. As companhias de seguros alicerçam esta sua posição na resultado do diagnóstico de peritagem.

Sem querer denegrir a imagem dos peritos, estes trabalham para as companhias de seguros e são realmente peritos a defender os interesses das companhias de seguros, pois são estas que asseguram os seus rendimentos.

É igualmente importante salientar que, nem sempre a companhia de seguros o “Lobo Mau”, pois existe muito condutor que utiliza o seguro automóvel de forma fraudulenta, provocando prejuízos enormes às companhias de seguros. E, por esta razão é normal, alguns procedimentos, que algumas companhias adoptam.

Mas, voltando ao assunto dos peritos. Nunca te intimides com o que diz o perito o decide colocar no seu relatório ou diagnóstico. Como sabes, os peritos encontram-se ao serviço das companhias de seguros. Este facto faz com que, os juízes não valorizem muito o teu testemunho em tribunal. Isto acontece porque os magistrados sabem da parcialidade dos peritos.

Caso recuses a proposta que a seguradora fez, é perfeitamente normal que quem tem o processo em mãos  possa fazer algumas ameaças de forma bem mascarada, invocando o Decreto-Lei 291/07 e muitos mais. O objectivo é claro, fazer o condutor desistir de ir mais adiante. O que se esquecem na maioria das vezes é que, este mesmo Decreto-Lei está recheado de deveres para com as companhias de seguros e que nem todas cumprem conforme o decretado.

Isto posto, tudo o que a companhia não quer é a ida a tribunal. Com a ajuda certa, isto é, com um advogado, está na hora de serem contabilizados todos os danos patrimoniais e não patrimoniais  e juntar ao respectivo pedido de indemnização.

Assim, a recusa da companhia de seguros em devolver um veículo idêntico ao que tinhas antes do acidente começa a contar euros a partir daqui. E já não se trata só da viatura, mas sim, a tua vida alterada e prejudicada que vai a tribunal. Existe um culpado que ao abrigo de uma apólice de seguro, transferiu a sua responsabilidade para uma companhia de seguros que por sua vez se recusou a assumir essa culpa e disponibiliza um valor medíocre para o ressarcir dos danos causados.

A lei diz simplesmente o seguinte: O valor renal do veículo antes do sinistro corresponde ao seu valor de substituição no momento anterior ao acidente. Uma das fontes onde pode recorrer para valor renal de viaturas usadas é o INE.

No domínio da responsabilidade civil, o princípio geral é o da reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação – art.562° do Código Civil.

O dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado, como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão; na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros, desde que sejam previsíveis, nos termos do art.564º do Código Civil.

A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repares integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor; a indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria nessa data se não existissem danos; e se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados, nos termos art. 566º do Código Civil.

Fonte: automoveis-online.com



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