Estado deverá receber um total de 7,05 milhões de euros em rendas que serão pagas pela Martifer para utilizar os terrenos e o equipamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) até 2031. Mas muito antes disso, o Estado terá de pagar até janeiro de 2014 cerca de 30 milhões de euros para despedir os 609 trabalhadores dos ENVC.
Ou seja: este negócio, custará a cada um dos 10.487.289 portugueses um valor líquido 2,18 euros, correspondente à diferença entre o custo do despedimento e o valor total das rendas a receber. No total, os portugueses vão pagar 22,95 milhões de euros para o Grupo Martifer ter a subconcessão dos ENVC.
De facto, a subconcessão dos ENVC, ganha pela Martifer em concurso público, implicará um custo para todos os portugueses, para que o grupo dos irmãos Carlos e Jorge Martins criem a empresa Westsea, que se compromete a contratar 400 trabalhadores entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016.
Os 30 milhões de euros que vão ser desembolsados para pagar indemnizações terão duas componentes: cerca de 22 milhões para negociar saídas de trabalhadores ao valor de um salário por cada ano de trabalho, mais os cerca de 8 milhões de euros em falta no fundo de pensões da empresa.
Mas esta subconcessão não resolve os problemas da ENVC, que continua a ser detida a 100% pelo Estado. Isto significa que a questão do passivo dos estaleiros, que ascendia a 281,5 milhões em 2012, terá de ser resolvida pelo acionista. Tal como a questão dos apoios estatais concedidos entre 2006 e 2011 aos ENVC – cerca de 181 milhões de euros – que está a ser investigada por Bruxelas e cujo desfecho ainda é desconhecido.
Somando o passivo, os apoios estatais investigados por Bruxelas e as indemnizações a pagar para despedir todos os trabalhadores dos ENVC, deduzidas das rendas que serão pagas ao Estado até 2031 pela Westsea, chega-se ao valor global de 485,45 milhões, que corresponderá a um encargo potencial de 46,28 euros que recai sobre cada português (a preços atuais).
Ainda fica por resolver a situação do “ferry” Atlântida, que fora encomendado em 2009 pela Atlanticoline e que acabou por ser recusado, pois o dono da obra alegou incumprimento de requisitos técnicos. Esta situação ainda está em tribunal e envolve custos de 57 milhões de euros para os ENVC, mais 500 mil euros anuais por estar na doca do Alfeite (note-se que o custo da docagem no Alfeite é superior à renda anual que será paga pela Martifer por utilizar as infraestruturas dos ENVC).
Assim, o acionista Estado ainda terá de resolver o problema pendente do Atlântida, que entretanto é pago por todos os contribuintes portugueses.
Tal como ninguém conhece a solução para os contratos de construção de dois navios asfalteiros destinados à PDVSA – Petróleos de Venezuela, que supostamente deveriam estar prontos e ser entregues por alturas do verão de 2014. O problema é grave porque o primeiro pagamento destinado a comprar material para o arranque da construção dos navios serviu para cobrir um financiamento bancário e para pagar salários nos ENVC, o que atrasou o cronograma desta encomenda, que é atualmente a única dos ENVC.
Relativamente ao Grupo Martifer, toda a sua atividade no mercado nacional foi fortemente abrandada em resultado da conjuntura de crise e o seu sector naval – é dona dos estaleiros Navalria em Aveiro – deverá ser reorientado para a futura Westsea, que será criada em janeiro para operar a subconcessão dos ENVC.
PREJUÍZOS DA MARTIFER AUMENTARAM 47,7%
De janeiro a setembro, os resultados líquidos consolidados apresentados pela Martifer ascendem a 48,7 milhões de euros negativos, o que corresponde a um agravamento de 47,7% face aos prejuízos de 33 milhões registados em igual período de 2012.
Comparativamente com dados do final de 2012, a dívida da Martifer aumentou um milhão de euros, ascendendo a 378 milhões de euros. O grupo de Carlos e Jorge Martins diz que está “focado no processo de diminuição” da dívida, pretendendo chegar ao final de 2014 com “um endividamento entre 230 a 250 milhões de euros”.
Entretanto, o processo da subconcessão dos ENVC está a ser contestado em Viana do Castelo e o autarca local, José Maria Costa – para quem tudo isto constitui “um autêntico murro no estomago” – pretende “apoiar judicialmente os trabalhadores contra este despedimento coletivo”.
Em declarações à SIC o ministro da Defesa, Aguiar Branco, explicou que o valor das indemnizações individuais que serão pagas aos trabalhadores dos ENVC varia “entre os 6 mil euros e os 200 mil euros”. O governante disse ainda que “em média cada trabalhador receberá 50 mil euros”.
Fonte:expresso.sapo