INACREDITÁVEL! Sabias que até o Estado Português tem milhões em offshores?
O Bloco de Esquerda apresentou, esta quarta-feira, um requerimento onde exige ao Governo que esclareça se há ou não empresas ou sociedades do Estado a realizarem operações através de contas offshore. Se existirem, como desconfiam os bloquistas, o Governo deve tomar “as diligências necessárias para que todas as operações sejam encerradas“.
Esta não é primeira vez que o Bloco de Esquerda levanta o problema de existirem contas offshore detidas por empresas do universo do Estado. Os bloquistas lembram, inclusive, que já em 2008 o FMI deu conta da existência de “151 milhões de euros aplicados em offshores” no “perímetro do Estado português”. Ou mesmo que a Caixa Geral de Depósitos, de acordo com o relatório e contas de 2014, detém sucursais nas Ilhas Caimão e no offshore de Macau.
Nessa linha, o Bloco pergunta agora ao Governo socialista se tem conhecimento da existência desta realidade, se sabe que instituições ou empresas detêm aplicações financeiras em regimes offshore e se tem conhecimento dos montantes aplicados nestes regimes. “Não somos voluntaristas. Não achamos simplesmente que podemos acabar com os offshores. [Mas devemos exigir] regras de transparência e disciplina ao nosso Estado. Não pode ser o Estado a promover a existência deoffshores“, afirmou Mariana Mortágua, no Parlamento.
Paralelamente, os bloquistas decidiram apresentar nove medidas para “apertar a malha” à fuga indevida de capitais para espaços com regimes tributários mais favoráveis ou com regras de transparência “opacas”. A começar pela Zona Franca da Madeira. Mesmo lembrando que a “Madeira não é equiparável ao Panamá”, o Bloco de Esquerda quer “condicionar os incentivos fiscais existentes no Regime aplicável às entidades sedeadas na Zona Franca da Madeira” e limitá-los às empresas que efetivamente criem “postos de trabalho estáveis e a tempo inteiro”. Esses mesmos incentivos fiscais devem estar restringidos à atividade empresarial, acabando, por isso, “com a isenção de impostos na distribuição de rendimentos aos acionistas”.
“O atual regime continua a atrair empresas que apenas usam um qualquer código postal madeirense para usufruir de benefícios fiscais enão empregam uma única pessoa. É uma desculpa para dar borlas fiscais a empresas que mais não fazem do abusar do regime fiscal da Madeira”, sublinhou Mariana Mortágua.
Numa outra medida — no total são sete projetos de lei, que se traduzem em nove medidas concretas — os bloquistas exigem a “obrigatoriedade de registo e comunicação ao Banco de Portugal dos beneficiários efetivos departicipações superiores a 2% em instituições financeiras a operar em Portugal”. O objetivo é garantir que “não há acionistas escondidos em instituições financeiras”, explicou Mortágua.
O Bloco quer ainda redefinir juridicamente o conceito de “beneficiário efetivo” e “sociedade-mãe” para garantir que as empresas e sociedades que efetivamente operam em Portugal paguem os seus impostos em Portugal e não noutros países. A ideia é travar exemplos como a “Jerónimo Martins, a Sonae e muitas empresas do PSI20” que, operando em maioritariamente em Portugal, “têm sedes fiscais na Holanda para pagarem menos impostos”.
O partido coordenado por Catarina Martins pede também o fim dos “valores mobiliários ao portador” para que seja possível descortinar quem, de facto, é o dono do dinheiro que está a circular. Além disso, exigem a aplicação de regras claras que impeçam as transações em dinheiro de valores acima dos 10 mil euros, para permitir que seja possível rastrear eletronicamente a origem e o destinatário final dos pagamentos.
Em matéria de fiscalização e acompanhamento de todas as operações realizadas com offshores, o Bloco defende que as empresas que recorram a estes regimes devem comunicar cada transferência ao Banco de Portugal e à Autoridade Tributária. Mais: exigem a “proibição e quaisquer operações com offshores não cooperantes”. Ou seja, qualquer empresa ou sociedade passa a estar impedida de realizar operações com regimes integrados na lista negra dos offshores.
A terminar, os bloquistas querem ainda que o Governo transponha para a lei nacional a diretiva já aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu “relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, no prazo de seis meses”.
Desafiada a esclarecer se o Bloco tinha ou não concertado com o PS alguma destas medidas, Mariana Mortágua lembrou que muitas destas propostas já foram discutidas no Parlamento e que contaram com a aprovação (ou abstenção) dos socialistas. Agora, não deverá ser diferente. “Estamos seguros da abertura do PS para negociar e aprovar estas medidas”, afirmou Mariana Mortágua, lembrando, ainda assim, que o objetivo do Bloco “não é apresentar medidas fechadas. É iniciar um debate a partir de um repto que existe na sociedade depois do escândalo do Panamá”.
