O Governo quer avançar este ano com uma medida que visa reembolsar os consumidores pelo gás que fica no fundo das botijas, não de forma individual, como pretendia o executivo anterior, mas através de uma média nacional.
Pesagem do gás não é exequível
Em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, avançou que a medida que chegou a estar prevista pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho, através da pesagem do gás no fundo da botija, “não é exequível”, por não ser possível ter um sistema de pesagem em cada posto, aferir de quem é a responsabilidade se o gás não é consumido até ao fim ou acautelar que não haja manipulação das garrafas.
Média Nacional
Por isso, a medida que vai entrar em funcionamento não será concretizada de forma individual, mas de forma global, “através de uma média estabelecida a nível nacional e de forma a que haja uma recuperação do preço no próximo ciclo dos preços do gás de garrafa”.
“Será feita de forma global, através de uma média que é estabelecida com aquilo que chega no fundo de garrafa. Nos centros de pesagem, fazem uma média e dizem o que chegou foi ‘x por cento’ e esses ‘x por cento’ devem ser abatidos ao preço que vai ser estabelecido neste próximo ciclo de enchimento de garrafas”, especificou Jorge Seguro Sanches.
Segundo o governante, a medida avançará “seguramente este ano” e caberá à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energético) fiscalizar a medida nos seis postos de enchimento de garrafas que existem em Portugal.
Inflação na electricidade não foi sentida pela maior parte dos consumidores
Durante a sua entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, Jorge Seguro Sanches chamou ainda a atenção para as empresas comercializadoras de eletricidade, constatando que se conseguiu que o aumento do preço no mercado regulado para este ano fosse de 1,2%, ou seja, abaixo da inflação, mas sublinhando que “a maior parte dos portugueses não sentiu isso”.
“O esforço que está a ser feito para que o mercado regulado tenha estes preços tem de ser acompanhado pelos comercializadores. Se o mercado não funcionar todas as possibilidades estão em aberto. Se não funcionar, é uma certeza a de que vamos atuar”, disse Jorge Seguro Sanches, admitindo a possibilidade de regresso ao mercado regulado ou de permitir a quem está no liberalizado voltar ao regulado.
No final de março, o PCP anunciou que ia entregar uma proposta legislativa para que fosse consagrada “a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade” no regime escolhido, permitindo que deixem o mercado liberalizado e que novos contratos possam optar pelas tarifas reguladas.
Liberalização mercado da electricidade
Em declarações à agência Lusa, o deputado comunista Bruno Dias afirmou então que ao longo dos últimos anos, com o processo de liberalização do mercado da eletricidade, verificou-se que as “tarifas aumentaram de forma explícita, com aumentos anuais e com lucros milionários para os grupos económicos e o prejuízo para os consumidores e para pequenas empresas”.
E, como tal, explicou que a proposta do PCP prevê, por um lado, que quem optou pelo mercado liberalizado possa regressar à tarifa regulada e que os novos consumidores possam escolher o mercado regulado, uma iniciativa que acabar com “esta situação de vulnerabilidade de tantas pessoas que estão colocadas à mercê deste mercado que de mercado competitivo e favorável para as famílias e para os consumidores não tem nada”.
“Em boa hora que a Assembleia da República quis debater o tema”, disse Jorge Seguro Sanches, na entrevista à Antena1 e Jornal de Negócios.
Em novembro, o prazo para as famílias mudarem para um comercializador de eletricidade em mercado livre foi prolongado por três anos, para 2020 em vez de 2017, com a aprovação no parlamento da proposta do PCP.
A proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) aprovada previa o prolongamento do prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal prevista para 31 de dezembro de 2017, estabelecendo 31 de dezembro de 2020 como nova data.
