Está na lei e a GNR avisa que, em caso de falta de limpeza das matas, irá mesmo multar. O apelo do Presidente da República para que o prazo fosse prolongado não foi aceite pelo Governo, pelo que, a partir de quinta-feira, quem não tiver os terrenos limpos poderá ter uma coima para pagar.
“O que está na lei é o que temos de cumprir, reforçado com o que está também previsto no Orçamento do Estado que diz que tem mesmo de ser limpo até 15 de março”, avisa Vítor Caeiro, coronel da GNR, ouvido pela TSF.
Este militar, que faz parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, adianta que a guarda não irá conceder tolerância aos proprietários de terrenos.
Em declarações citadas pela TSF, Vítor Caeiro sustenta “a lei é clara e, além disso, só com a abertura do auto de contraordenação é que as autarquias podem, depois, ser avisadas da falta de limpeza e planear se avançam ou não para a limpeza coerciva, substituindo-se ao proprietário”.
Marcelo Rebelo de Sousa apelou a um prolongamento do prazo dado aos proprietários para a limpeza de terrenos, em face de muitas dúvidas que têm existido.
Porém, o Governo, por via do ministro da Agricultura, já veio a público avisar que não haverá tolerância.
Capoulas Santos já revelou que a lei está fixada mas apelou a que os fiscais tenham sensibilidade na questão das multas.
Depois de um ano de 2017 em que mais de uma centena de pessoas perderam a vida em consequência dos fogos florestais, o Governo está criar um conjunto de medidas para que a floresta fique diferente para enfrentar os eventuais incêndios neste ano de 2018.
