Tem muito cuidado! Muitos de nós faz isto e pode levar-nos ao despedimento!

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu favoravelmente a um despedimento sustentado no facto do trabalhador estar a ter conversas no messenger com a noiva durante o horário de trabalho

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu que uma empresa pode, afinal, vigiar as conversas privadas via chat (online) dos seus trabalhadores e que podem, inclusivamente, serem despedidos por isso. A decisão foi avançada pelo jornal britânico The Guardian referente ao caso de um engenheiro romeno que em 2007 foi despedido porque falava no chat do messenger com a sua noiva.

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Em abril do ano passado, o Conselho da Europa definiu novas regras a adotar pelas empresas, públicas ou privadas, para reforçar a defesa da privacidade dos seus colaboradores. Uma das regras defendia a proibição de vigiar as redes sociais (Facebook e twitter) dos seus trabalhadores.

Neste caso concreto, o TEDH não concordou com o argumento do trabalhador que defendeu que a sua correspondência privada fora violada. Este empresa em concreto defendia uma política de proibição de uso de conversações online durante o horário de trabalho. Por isso, o tribunal europeu considerou “razoável que uma entidade empregadora verifique se os seus trabalhadores estão a cumprir as suas tarefas diárias durante o horário de trabalho”, pode ler-se na decisão.

Em 2010, um grupo de trabalhadores da TAP foi obrigado pela empresa a frequentar um curso de ética devido a um aceso debate via Facebook em que criticavam abertamente colegas e a própria empresa. Mas as sanções limitaram-se a este processo disciplinar e não chegou a um despedimento.

A decisão da instância europeia revela a publicação garantiu ainda que “ficou provado que o trabalhador usava o computador da empresa para uso e comunicações pessoais”.

Fonte: dn

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